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Regulamento

PROMOÇÃO
"COM A PEUGEOT EM ROLAND GARROS"


1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A promoção "COM A PEUGEOT EM ROLAND GARROS" será realizada pela PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. ("PEUGEOT"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.405.936/0001-7, doravante denominada apenas "Promotora", sendo destinada a pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliadas em território nacional, que possuam passaporte válido ao tempo da viagem, e que queiram participar.

1.2. O período de participação desta promoção será o compreendido entre às 0h de 05/05/2018 até as 23h59min59seg de 27/05/2018.

1.3. Encerrado o período de participação, será dado início aos procedimentos de apuração dos resultados, identificação e validação do vencedor.

1.4. Nesse momento, a Promotora notificará o primeiro classificado por meio de mensagem a ser enviada para o endereço de e-mail cadastrado.

1.5. Desse modo, os participantes ficam, desde já, cientes de que deverão informar dados pessoais válidos e atualizados, bem como monitorar suas ligações e suas mensagens de e-mail durante o período de validação das participações, para possibilitar o contato pela Promotora, caso seja classificado.

2. DA PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DOS RESULTADOS

2.1. Para participar, o interessado deverá, dentro do período de participação, acessar o hotsite www.peugeot.com.br/promocao, ler o Regulamento e, se estiver de acordo com seus termos e condições, fazer seu cadastro nesta promoção informando um endereço de e-mail válido e os seguintes dados: (a) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; (b) nome completo; (c) número do CPF; (e) endereço completo; e (f) telefone fixo e celular com DDD.

2.1.1. Deverá, ainda, assinalar o campo em que declara, sob pena de desclassificação, que: (i) possui passaporte válido para participar do Evento e realizar a viagem entre os dias 06/06/2018 e 08/06/2018 e (ii) compromete-se, caso seja o vencedor, a apresentar as autorizações necessárias para a realização da viagem.

2.1.2. Cada participante poderá ter um único cadastro, o qual ficará vinculado ao número do CPF informado.

2.1.3. Haverá o limite de 01 (uma) participação por CPF durante a promoção.

2.2. Após a realização do cadastro com sucesso, aparecerá na tela uma imagem com a frase "#PEUGEOT EM ROLAND GARROS" formada por diversas bolas de tênis, permitindo a sua visualização em vários ângulos.

2.3. O participante deverá, então, calcular e indicar no campo próprio existente na tela a resposta correta ao desafio desta promoção: "Por quantas bolas de tênis a frase #PEUGEOTEMROLANDGARROS é formada?"

2.3.1. A resposta correta será mantida em total sigilo pela Promotora e somente será revelada ao final desta promoção.

2.4. Encerrado o período de participação, o sistema irá identificar o participante que indicou corretamente a quantidade exata de bolas de tênis que compõe a imagem e que será considerado o primeiro classificado.

2.4.1. Caso nenhum participante acerte a quantidade exata, será considerado o vencedor do desafio o participante que mais tiver se aproximado do número correto.

2.4.2. Na hipótese de haver empate entre os participantes, será adotado o critério da anterioridade, sendo classificado em primeiro lugar aquele que antes tiver concluído sua participação.

2.4.3. O participante que ficou empatado, então, assumirá o segundo lugar na classificação geral, concorrendo ao prêmio na hipótese de desclassificação do primeiro colocado.

Exemplo Ilustrativo nº 1
Quantidade de bolinhas exatas 3.486
Resposta do Participante 1 3.485
Resposta do Participante 2 3.489

No exemplo acima, será classificado em primeiro lugar o Participante 1, pois sua resposta foi a que mais se aproximou do número exato de bolinhas.

Exemplo Ilustrativo nº 2
Quantidade de bolinhas exatas 3.486
Resposta do Participante 1 3.485
Resposta do Participante 2 3.487

No exemplo acima, em virtude da aproximação das respostas, haverá empate entre os participantes, o qual será definido por meio da aplicação do critério da anterioridade sendo classificado em primeiro lugar o participante que antes tiver concluído sua participação.

2.5. Os 05 (cinco) primeiros colocados, de acordo com sua ordem de classificação, serão considerados suplentes para o caso de algum dos selecionados não comprovar o preenchimento de todas as condições de participação dentro do prazo de validação estabelecido no Regulamento.

3. DA VALIDAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DO GANHADOR

3.1. Encerrada a apuração dos resultados, terá início o procedimento de validação das participações para fins de identificação do vencedor desta promoção, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 46 da Portaria MF nº 41/08.

3.2. Para que o primeiro colocado possa ser validado como vencedor, será obrigatória a comprovação da veracidade de todos os dados cadastrados, bem como do preenchimento das condições de participação, incluindo a apresentação do passaporte válido para o período da viagem e das autorizações solicitadas.

3.3. A Promotora entrará em contato com o participante por meio do telefone e do endereço de e-mail cadastrado notificando-o para fornecer os elementos que comprovem sua identidade e demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no Regulamento no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.

3.3.1. A Promotora não se responsabiliza caso, em virtude do cadastramento de e-mail inválido ou incorreto, ficar impossibilitada de efetuar o contato nos moldes estabelecidos acima.

3.3.2. Será de exclusiva responsabilidade dos participantes monitorarem suas ligações e mensagens para cumprir os prazos assinalados pela Promotora.

3.4. Transcorridas 48 (quarenta e oito) horas do primeiro contato sem manifestação por parte do classificado ou sem o atendimento às solicitações feitas pela Promotora, haverá a desclassificação do participante.

3.5. Nesse caso, a Promotora entrará em contato com o próximo classificado, de acordo a ordem de seleção dos suplentes, para identificar o participante que comprove o cumprimento de todas as condições de participação dentro do prazo de validação e possa ser declarado o vencedor desta promoção.

3.6. Serão desclassificadas desta promoção, as pessoas impedidas de participar indicadas no Regulamento; os participantes cujos cadastros estiverem incorretos ou incompletos; as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; aquelas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção; ou ainda, os participantes selecionados que não apresentem tempestivamente todos os documentos e autorizações requeridos pela Promotora.

3.7. Em quaisquer das situações acima, quando identificado antes ou durante o período de apuração dos resultados, o participante será excluído da promoção, perdendo o direito de concorrer ao prêmio.

3.8. Na hipótese da desclassificação ocorrer após o período de validação das participações, o valor do prêmio será recolhido pela Promotora aos Cofres da União, dentro do prazo legal.

3.9. O nome do vencedor será divulgado nas redes sociais da Promotora e no hotsite www.peugeot.com.br/promocao,.

4. DESCRIÇÃO DO PRÊMIO DISTRIBUÍDO NESTA PROMOÇÃO

4.1. Nesta promoção, será distribuído 01 (um) Kit Peugeot, no valor total de R$6.084,00 (seis mil e oitenta e quatro reais), composto pelos seguintes itens: (a) 02 (duas) Mochilas Saco, no valor unitário de R$12,00; (b) 02 (dois) Power Banks, no valor unitário de R$30,00; e (c) 01 (um) par de credenciais para assistir ao Torneio de Roland Garros que ocorrerá no dia 07/06/2018, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais).

4.1.1 Exclusivamente para fins de comparecimento ao Evento, que ocorrerá em Paris, na França, a Promotora arcará com os custos de viagem, para o ganhador e 01 (um) acompanhante, a qual deverá, obrigatoriamente, ocorrer entre os dias 06 e 08/06/2018, estimado em R$17.731,80 (dezessete mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos), incluindo (a) passagens aéreas, ida e volta, em classe econômica pela Air France ou outra companhia aérea à escolha da Promotora, com partida do aeroporto mais próximo da residência do ganhador; (b) traslados residência do ganhador/aeroporto/hotel/hotel/torneio/hotel e hotel/aeroporto/residência do ganhador; (c) hospedagem no período de 06/06/2018 a 08/06/2018, em hotel categoria turística a ser definido pela Promotora; (d) auxílio refeição no valor de R$1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) por pessoa; e (e) seguro viagem.

4.1.2 Os valores mencionados nos itens acima foram estimados com base nos valores de mercado em vigor na presente data, sendo certo que poderão sofrer variações em razão de oscilações do mercado cambial, bem como em razão de negociações e/ou acordos comerciais firmados entre a Promotora e as empresas fornecedoras.

4.1.3 Independentemente dos valores ora indicados, o contemplado fará jus tão somente ao bem correspondente ao objeto do prêmio, sendo proibida qualquer obtenção de vantagem econômica.

4.2. Em virtude da peculiaridade da premiação oferecida nesta promoção, caso o vencedor tenha algum impedimento para comparecer ao Torneio de Roland Garros no dia 07/06/2018, terá direito ao recebimento parcial do prêmio oferecido nesta promoção, excluídas as credenciais.

4.2. Em virtude da peculiaridade da premiação oferecida nesta promoção, caso o vencedor tenha algum impedimento para comparecer ao Torneio de Roland Garros no dia 07/06/2018, terá direito ao recebimento parcial do prêmio oferecido nesta promoção, excluídas as credenciais.

4.2.1 Por consequência, também não terá direito a receber as passagens aéreas e os demais acessórios oferecidos para a realização da viagem em qualquer outra data, pois se destinam exclusivamente ao período compreendido entre os dias 06/06/2018 a 08/06/2018, objetivando permitir a utilização das credenciais.

4.2.2 O acompanhante, que deverá ser maior de 18 (dezoito) anos não poderá, em nenhuma hipótese, viajar desacompanhado pelo ganhador.

4.2.3 Caso o contemplado, por qualquer motivo, não possa realizar a viagem na data acima, não terá direito ao recebimento de qualquer tipo de reembolso ou compensação, financeira ou não, sendo o valor correspondente aos itens não utilizados recolhido ao Tesouro Nacional.

4.3. A viagem para fruição das credenciais será entregue de acordo com as condições e características indicadas no Regulamento e estabelecidas pela Promotora, sendo vedada qualquer espécie de alteração por parte do vencedor.

4.3.1. As despesas relativas à viagem que não estão incluídas na descrição acima, tais como, mas não limitadas à emissão de passaporte, obtenção de vistos, taxas por excesso de bagagem, lavanderia, frigobar, cofre, telefonemas, passeios, locação de carros, dentre outras, serão de responsabilidade exclusiva do vencedor e de seu acompanhante.

4.3.2. Será de total e exclusiva responsabilidade do vencedor e de seu acompanhante, a apresentação de passaportes válidos, ou de quaisquer outros documentos, tais como, mas não limitado a autorizações e comprovantes de vacinação necessários à realização da viagem, que sejam exigidos pelo país de destino.

4.3.3. A responsabilidade da Promotora se encerrará com a entrega do prêmio, sendo o vencedor e seu acompanhante os únicos responsáveis por qualquer ato que eventualmente venham a cometer, durante a viagem e o Torneio, em afronta aos bons costumes, à moral e às leis vigentes do país de destino, bem como por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, e suas consequências, incluindo, mas não se limitando a responder civilmente e/ou criminalmente pelas práticas de tais atos perante as autoridades competentes.

4.4. O prêmio oferecido nesta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, nem ser substituído por outros produtos ou serviços.

5. EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DO PRÊMIO

5.1. A comprovação da propriedade do prêmio será feita dentro do prazo legal, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão disponíveis na sede da Promotora para fiscalização e, posteriormente, serão enviados para a Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), no momento da prestação de contas.

5.2. O prêmio oferecido será exibido por meio de imagens ilustrativas exibidas no material de divulgação desta promoção.

5.3. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) calculado sobre o valor do prêmio até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do respectivo fato gerador, por meio de guia DARF, sob o código de receita 0916.

6. LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DO PRÊMIO

6.1. O prêmio desta promoção será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus, tão logo seja identificado o vencedor desta promoção, por meio de Carta Compromisso que será enviada ao endereço cadastrado pelo participante.

6.2. No momento da entrega do prêmio, o vencedor deverá estar munido de seus documentos pessoais (CPF, RG e passaporte), assinar a referida carta e o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

6.3. Caso não seja encontrado, o vencedor terá o prazo até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da apuração dos resultados para reclamar o Kit que lhe coube por sua participação, excluídos os demais itens que compõem o prêmio. Após esse período, perderá o direito ao recebimento integral, até mesmo do Kit e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de Internet, no hotsite www.peugeot.com.br/promocao, no site da Promotora, nas redes sociais e portais de notícia, bem como em materiais internos nas concessionárias autorizadas da Promotora, tais como cartazes, folhetos e banners, podendo, ainda, haver anúncios em outdoors, transmissão por rádio e veiculação em mídia televisa e impressa (revistas e jornais).

7.2. O Regulamento será disponibilizado a todos os interessados no hotsite, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições, servindo, ainda como declaração de que o vencedor não possui qualquer impedimento ou embaraço legal que o impeça de receber o prêmio distribuído.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao contemplado.

8.2. O acesso à Internet é necessário para a participação nesta promoção sendo certo que sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite.

8.2.1. A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

8.2.2. Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

8.3. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante.

8.4. O vencedor autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de término desta promoção, assim como os demais participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a Promotora é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

8.5. São impedidas de participar desta promoção: (i) as pessoas jurídicas; (ii) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, sem CPF válido, não residentes em território nacional e/ou que não possuam passaporte válido; e, ainda, (iii) os sócios diretores, prepostos, empregados e terceirizados da Promotora, da Agência Sonora, do escritório M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e demais empresas envolvidas diretamente no planejamento e execução desta promoção, incluídos seus parentes de primeiro grau.

8.5.1. A eventual participação dos impedidos acima mencionados será hipótese de exclusão e desclassificação durante a apuração dos resultados.

8.6. Eventuais dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), sendo que esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON Regional.

8.7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 3-5905/2018.